Apresentação na SAB’13



A participação massiva no Simpósio dedicado ao impacto da nova lei brasileira de acesso à informação sobre a pesquisa arqueológica, enquadrado no congresso da SAB de 2013, revelou a importância desta questão da gestão da informação para o sector do património histórico-arqueológico.

A publicação da lei brasileira de acesso à informação motivou a realização no âmbito do recente congresso anual da Sociedade Arqueológica Brasileira de um simpósio temático especificamente dedicado ao tema “A nova Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e suas repercussões sobre a pesquisa arqueológica”.

O simpósio, coordenado por Solange Bezerra Caldarelli (Scientia Consultoria Científica), contou com a participação de Miguel Almeida (Dryas Octopetala / iDryas), que apresentou neste congresso uma visão fundamentada da questão da gestão e acesso à informação no quadro do sector do património histórico-arqueológico em Portugal e na Europa. Tendo como ponto de partida um enquadramento histórico do movimento global que sustenta a criação generalizada de LAI’s (Leis de Acesso à Informação) por todo o mundo, esta palestra permitiu discutir a relevância destas normas para a prática do sector do património histórico. Para lá de questões de ordem prática, algumas de bem complexa solução, por se entrar no domínio da regulação de legítimos interesses sociais conflituantes (por exemplo entre o Estado, os produtores e os consumidores da informação gerada no seio de projectos comerciais de Arqueologia), insistimos que, por força da própria natureza e objectivos do sector património histórico, a divulgação de informação à sociedade constitui mesmo a fundamental razão de ser da existência deste sector.

Mais, esta palestra veiculou ainda uma posição assumida pelo projecto Dryas Octopetala de que a ampla divulgação de resultados e informação (não apenas em termos de resultados científicos dos trabalhos, mas também em termos de divulgação metodológica de procedimentos operacionais e boas práticas na consultadoria científica neste sector do património histórico-arqueológico), não apenas constitui uma exigência ética das equipas/empresas que trabalham em salvamento arqueológico, como consiste até no melhor – senão o único(!) – mecanismo de protecção da qualidade e, por isso, do próprio valor (financeiro, científico e social) criado pelos agentes deste sector da actividade económica.

O simpósio, e nomeadamente esta perspectiva aberta e inovadora da gestão da informação gerada pelos projectos de Arqueologia de salvamento, motivaram uma adesão massiva dos participantes do congresso, obrigando mesmo ao prolongamento da sessão para um segundo dia, numa sala de maiores dimensões, a fim de permitir um debate mais amplo das problemáticas em análise.




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